1º Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica em SC
Alexandre Burmann participará do evento no painel "Divergências entre os órgãos ambientais e a LC n. 140/11". A conferência, realizada pela FATMA/SC, União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA, Assembléia Legislativa de SC e OAB/SC, contará com personalidades de renome nacional na área ambiental que participarão de painéis sobre segurança jurídica, judicialização do licenciamento ambiental, unidades de conservação e divergências entre órgãos ambientais. “O objetivo do evento é debater caminhos e medidas para o processo de licenciamento ambiental no Brasil, sem infringir a legislação ambiental e atuando com segurança jurídica”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Para o procurador jurídico da Fatma, João Pimenta, coordenador do evento, será uma oportunidade de entender como o processo de licenciamento está sendo tratado em todo o país. “São diversas visões sobre o mesmo tema, que enriquecem o conhecimento de quem trabalha no setor”, afirma.
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Inscrições gratuitas no site da Escola do Legislativo de SC
