DIREITOAMBIENTAL.COM REPERCUTE DECISÃO SOBRE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM MATÉRIA AMBIENT


O site DireitoAmbiental.com repercutiu a decisão da Primeira Turma Recursal de Porto Alegre, que concordou com a preliminar arguida pelo recorrente e deu provimento ao recurso, “para julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial Cível pela necessidade de prova técnica“. Em nome do recorrente atuou Alexandre Burmann. Veja a íntegra da notícia e a decisão aqui