ESPECIALIDADES
ÁREAS DE ATUAÇÃO
AÇÕES E DEFESAS JUDICIAIS
Ação Civil Pública. Embargos à Execução Fiscal. Ação Cautelar. Ação de Obrigação de Fazer (ou não-fazer). Acordo Judicial. Contestação. Apelação. Sustentação Oral. Audiência. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Declaração. Acompanhamento de Perícia Judicial.
MULTAS AMBIENTAIS
FEPAM, IBAMA ou Município. Defesa. Recurso. Termo de Compromisso Ambiental/TCA. Pagamento antecipado. Parcelamento de débito. Conversão de multa em serviços ambientais.
EMBARGOS AMBIENTAIS
FEPAM, IBAMA ou Município. Análise jurídica para levantamento de embargo. Regularização ambiental. Plano de Recuperação de Área Degradada.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Atuação e acompanhamento. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Audiências e petições.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Tratativas junto à FEPAM, IBAMA ou Município. Licenciamento ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Audiência Pública. Conselhos de Meio Ambiente. Termos de compromisso.
REVISÃO E CRIAÇÃO DE NORMAS AMBIENTAIS
Política de Meio Ambiente. Redução de Áreas de Preservação Permanente em Zonas Urbanas Consolidadas. Processo Administrativo Ambiental (fiscalização e licenciamento). Resolução. Decreto. Lei. Instrução Normativa. Portaria.
PARECERES JURÍDICOS
Análise de situações conforme demanda. Esclarecimentos. Opinião Legal. Orientações jurídicas e opções estratégicas ao cliente, avaliando os riscos para a sua tomada de decisão.
CRIMES AMBIENTAIS
Defesa prévia. Transação penal. Suspensão Condicional do Processo. Acordo de Não-persecução Penal – ANPP. Recursos. Fiança. Termo circunstanciado. Acompanhamento em depoimento.