São milhares de profissionais, das áreas público e privada, que já participaram dos cursos, palestras e eventos, presencialmente ou online. Veja as opções de treinamento que podem auxiliar a sua empresa, órgão ambiental, associação, fundação, conselho, etc.
Cursos personalizados, com conteúdo pragmático e carga horária adaptada de acordo com a necessidade.
CURSO
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
APRESENTAÇÃO: A questão ambiental é de inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico e social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da própria Constituição, quando, no seu artigo 225, impõe tanto ao Poder Público, como à sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente. Além disso, importante saber diferenciar as três esferas da responsabilidade ambiental: civil, penal e administrativa. No curso FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL estudaremos as especificações teóricas e práticas relativas ao poder de polícia ambiental para efetivar uma fiscalização ambiental municipal de maneira eficiente, especialmente nos processos administrativos decorrentes do auto de infração: a análise das sanções, defesas administrativas, instrução e julgamento, valores de multa, recurso, a reparação do dano, a conversão do valor da multa e a firmatura de termo de compromisso ambiental, dentre outros temas. Enfim, todas as orientações para a qualificação dos servidores e profissionais que atuam nesta área, sejam do serviço público ou privado, inclusive consultorias especializadas na área ambiental. PÚBLICO-ALVO: Secretários, Advogados, Procuradores, Assessores Jurídicos, Engenheiros, Biólogos, Fiscais, Servidores da Área Ambiental, Consultores ambientais.
CURSO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
APRESENTAÇÃO: O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da gestão ambiental municipal e instrumento de referência na Política Nacional do Meio Ambiente. A Lei Complementar nº 140/11 estabeleceu a competência do Conselhos Estaduais de Meio Ambiente – CONSEMAs - para definição das atividades a serem licenciadas de interesse local. Serão abordadas as competências para o licenciamento ambiental, as estruturas mínimas necessárias para a realização dos licenciamentos ambientais, bem como as etapas e procedimentos do processo de licenciamento, considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997, além de uma perspectiva de adequações com o projeto de lei geral de licenciamento ambiental de caráter nacional. Tem como objetivo capacitar tecnicamente gestores e servidores pela área ambiental, ou áreas afins, como agricultura, saúde, obras, para que possam proceder na fiscalização e consequente processo administrativo ambiental. Destinado também para consultorias especializadas na área ambiental. PÚBLICO-ALVO: Secretários, Advogados, Procuradores, Assessores Jurídicos, Engenheiros, Biólogos, Fiscais, Servidores da Área Ambiental, Consultores ambientais.
CURSO
APPS URBANAS
APRESENTAÇÃO: O objetivo do curso é capacitar tecnicamente gestores e servidores responsáveis pela área ambiental, ou áreas afins, como planejamento, urbanismo, dentre outros, no processo administrativo e legislativo de adequação da norma municipal. Com o advento da Lei Federal nº 14.285/2021, instituiu-se a possibilidade de o Município delimitar as suas áreas de preservação permanente de forma personalizada, de acordo com a realidade local, nas áreas urbanas consolidadas de seu território. Neste curso, verificaremos quais os requisitos para que o Município possa implementar, na prática, suas APPs em zonas urbanas consolidadas, atendendo a todos os requisitos legais. PÚBLICO-ALVO: Secretários, Advogados, Procuradores, Assessores Jurídicos, Engenheiros, Biólogos, Fiscais, Servidores da Área Ambiental Urbanístico, Planejamento. Consultores ambientais.
CURSOS
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CURSO
CONSELHEIRO DE MEIO AMBIENTE
APRESENTAÇÃO: A questão ambiental é de inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico e social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da Constituição Federal, quando, no seu artigo 225, impõe ao Poder Público e a sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente. Uma das principais formas de participação é atuando como conselheiro no conselho de meio ambiente do município, de forma a promover o controle social e a participação da sociedade nas questões ambientais de interesse local. Tem objetivo de capacitar/qualificar os representantes dos órgãos públicos e da sociedade a realizar adequadamente a sua participação como conselheiro municipal de meio ambiente. PÚBLICO-ALVO: Atuais e futuros conselheiros de meio ambiente dos municípios.
TURMAS
